Termos e Condições

Artigo 1 – Definições

Nos termos e condições devem ser considerados os seguintes
intervenientes:

• Rom Algarve Atividades Hoteleiras Lda. ou “Xonar”
• “Proprietário”, o legítimo proprietário do imóvel a ser alugado.
• “Gerente”, pessoa designada pelo proprietário ou empresa de gestão de
  propriedades que atua em nome dos mesmos.
• “Casa”, o imóvel que o cliente alugou ou pretende alugar através da
  Xonar em representação do proprietário ou empresa de gestão de
  propriedades.
• Inquilino ou “Cliente” que aluga a casa.
• “Contrato”, contrato entre o proprietário ou empresa de gestão de
  propriedades e o cliente.

Artigo 2 – Condições Gerais

As condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, cotações, contratos e
serviços prestados pela Xonar ou através da Xonar. Todos os acordos e
condições devem estar por escrito.

A Xonar reserva-se ao direito de alterar estes termos e condições
unilateralmente.

Artigo 3 – O Acordo

3.1 – A Xonar faz a mediação do aluguer entre Proprietário ou empresa de
gestão de propriedades e o Cliente, não sendo parte integrante do mesmo.

3.2 – As reservas são feitas por E-mail e a confirmação só é válida após
o pagamento do depósito inicial à Xonar.

3.3 – A Casa deve estar em condições para ser usada e com os
equipamentos a funcionar.

3.4 – A ocupação definida na reserva tem de ser respeitada.

Artigo 4 – Pagamento

4.1 – A reserva só está confirmada após o pagamento de 30%.

4.2 – Os restantes 70% têm de ser pagos até 8 semanas antes do início da
estadia.

4.3 – As reservas feitas depois de 8 semanas antes do início da estadia
só estão confirmadas após o pagamento integral do valor acordado.

4.4 – O atraso dos pagamentos nos prazos definidos pode dar origem ao
cancelamento da reserva.

4.5 – A Xonar caso não tenha recebido o pagamento integral do valor
acordado na data do início da estadia reserva-se ao direito de negar o
acesso dos clientes à Casa, sem prejuízo do direito que a Xonar tem do
pagamento do valor integral acordado.

Artigo 5 – Custos adicionais

Qualquer custo adicional da estadia como:

• Depósito de segurança
• Serviço de limpeza extra
• Imposto turístico

Deve ser pago na chegada diretamente ao Proprietário ou Gerente da Casa
em dinheiro ou à Xonar se tal tenha sido definido no ato da reserva e
constar na fatura emitida.

Artigo 6 – Uso da Casa

6.1 – O Cliente deve-se comportar de forma responsável.

6.2 – O Cliente tem de respeitar as regras de utilização da Casa segundo
as instruções do Proprietário, do Gerente ou da Xonar.

6.3 – A Casa só pode ser usada pelas pessoas que constam no formulário
de reserva.

6.4 – Só com autorização por escrito da Xonar é que a casa pode ser
usada para fins comerciais tais como seções fotográficas, vídeos,
casamentos, receções.

6.5 – O cliente tem de respeitar a hora de entrada na Casa (16:00) e a
hora de saída (10:00), salvo combinado em contrário no ato da reserva.
Qualquer custo relacionado com mudança de horário de entrada ou saída é
da responsabilidade do Cliente.

Artigo 7 – Cancelamento

7.1 – Em caso de cancelamento da reserva por parte do Cliente,
aplicam-se as seguintes normas:

• Cancelamento depois da reserva confirmada 30%
• Cancelamento entre 8 e 6 semanas da data de chegada 50%
• Cancelamento após as 6 semanas da data de chegada 100%

7.2 – A Xonar reserva-se ao direito de alterar as normas de cancelamento
atrás mencionadas, mas só a favor do cliente.

Artigo 8 – Rescisão ou alteração do acordo

8.1 – No caso de acontecer um imprevisto por motivos de força maior
sobre os quais a Xonar não tem qualquer controlo (ex: atos de
terrorismo, guerra, catástrofes naturais ou outros) e que impossibilite
a viagem para o destino, ou permanecer no mesmo, a Xonar não irá assumir
qualquer responsabilidade ou fazer qualquer reembolso do valor já pago.

8.2 – No caso de o Cliente não se comportar de forma responsável e não
respeitar as regras de utilização da casa, e depois de ser advertido
pelo Proprietário, pelo Gerente ou pela Xonar, a Xonar reserva-se ao
direito de rescindir o contrato não dando lugar a qualquer reembolso.

Artigo 9 – Responsabilidade

9.1 – A Xonar faz a mediação do aluguer entre o Cliente e o Proprietário
ou a empresa de gestão de propriedades, não sendo parte integrante do
mesmo.

9.2 – A Xonar não aceita qualquer responsabilidade por:

• Roubo, perda ou dano de qualquer tipo durante ou após a estadia na
  Casa.
• Avaria de qualquer equipamento existente na Casa.
• Impossibilidade de uso eletricidade, água, internet ou qualquer outro
  serviço prestado por fornecimento externo.
• Erros de informação ou fotos fornecidas pelo Proprietário ou empresa
  de gestão de propriedades.
• Obras ou acidentes ao redor da Casa.

9.3 – O Cliente assume que é responsável pela utilização da Casa durante
a sua estadia, e se compromete a entregar a Casa nas mesmas condições
que a recebeu no início da mesma. Será feito um inventário antes e após
a utilização, no caso de haver estragos ou custos extra, os mesmos serão
imputados ao Cliente.

9.4 – No caso de má utilização da Casa, ou excesso de sujidade, os
custos adicionais inerentes serão imputados ao Cliente.

Artigo 10 – Reclamações

10.1 – No caso de haver uma reclamação por parte do cliente, a mesma
deve ser apresentada ao Gerente ou ao Proprietário na primeira instância
a fim de ser encontrada uma solução para a mesma.

10.2 – No caso do Gerente ou Proprietário não conseguir encontrar uma
solução, o Cliente deve contactar a Xonar no prazo de 48 horas, a Xonar
tentará encontrar uma solução.

10.3 – As reclamações recebidas após o término da estadia não serão
consideradas pela Xonar.

10.4 – O Cliente deve sempre dar a oportunidade à Xonar para resolver a
reclamação. A saída antecipada da Casa sem consulta prévia não dá
direito a qualquer reembolso.

10.5 – Caso a reclamação não seja satisfatoriamente resolvida, o Cliente
deve reclamar por escrito, com o máximo de informação possível e enviar
para a Xonar no prazo máximo de 4 semanas após o fim da estadia.

Artigo 11 – Disposições finais

Estas termos e condições são regidos segundo a lei Portuguesa. Qualquer
litígio resultante destes termos e condições será resolvido em Portugal,
salvo disposição em contrário do direito internacional.